Termos & Condições

A - Definição dos Termos Usados
B - Utilização do Serviço
C - Limites de responsabilidade
D - Marcas registadas
E - Comunicação
F - Utilização dos dados dos utilizadores
G - Responsabilidades dos Utilizadores
H - Interdição de acesso ao Serviço
I - Lei aplicável e foro competente

A - Definição dos Termos Usados
3M's e/ou Empresa - M. Miranda Electrodomésticos, Lda.
Utilizador e/ou Cliente - pessoa que, através da Internet, acede a 3M's usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando ou não qualquer produto disponibilizado.
Comprador - utilizador que acede às páginas de 3M's e, após o devido registo e/ou identificação, efectua uma ordem de compra válida.
Produto - qualquer bem, serviço, informação ou software (incluindo as aplicações desse software) que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido na 3M's.
Internet - rede global de dados composta por redes informáticas interligadas usando TCP/IP ("Transmission Control Protocol/Internet Protocol").

B - Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização de 3M's de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A 3M's poderá, em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador. Este não poderá em caso algum aceder ao Serviço para:
· Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;
· Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo de 3M's;
· transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

C - Limites de responsabilidade
Ao utilizar a 3M's, o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura realize, são feitas por sua conta e risco, não sendo a 3M's responsável por nenhum dano que possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático. As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente

D - Marcas registadas
Todas as marcas e designações comerciais registadas, bens e produtos mencionados na 3M's, são propriedade dos seus respectivos proprietários.

E - Comunicação
A 3M's pode comunicar com os seus utilizadores e/ou clientes através de informação colocada nas suas páginas, através de correio electrónico, correio normal, SMS, MMS e todos os restantes meios de comunicação possiveis para os respectivos contactos indicados pelos clientes. O utilizador pode comunicar com a 3M's através dos seguintes meios:

· Correio postal:
3M'S - M. Miranda Electrodomésticos Lda.
Pç. Independência Nº 25 A-B
2955-120 Pinhal Novo – Portugal
· Correio electrónico: comercial@3ms.com.pt
· Telefone: + 351 21 236 0134
· Fax: + 351 21 2360134

F - Utilização dos dados dos utilizadores
Ao registar- se, o utilizador autoriza a Empresa que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos indicados em E.

G - Responsabilidades dos Utilizadores
O utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança, utilizados para a conexão ao Serviço (se assim o desejar ou nomeadamente quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem utilizados de forma indevida). O utilizador será responsável perante a Empresa e seus Colaboradores relacionados com a 3M's por qualquer ruptura ou violação destes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Empresa tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a sua utilização.

H - Interdição de acesso ao Serviço
A 3M's pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem notificação prévia, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras pessoas com ele relacionadas

I - Lei aplicável e foro competente
A este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros da comarca de Setúbal com expressa renúncia a qualquer outro.